A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS – APAJUFE vem a público MANIFESTAR indignação e preocupação contra o inopinado afastamento cautelar da Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt, do Juiz Federal Danilo Pereira Júnior e dos Desembargadores Federais Thompson Flores e Loraci Flores de Lima por decisões do Corregedor Nacional de Justiça tomadas na data de hoje por volta das 11h30, nas reclamações disciplinares 0006135-52.2023.2.00.0000 e 0006133- 82.2023.2.00.0000.
Incompreensíveis decisões que atinjam com tal ferocidade o exercício legítimo da jurisdição de magistrados reconhecidos e respeitados por seus pares em virtude de exemplar conduta. A bem da verdade, na esteira do já propalado pelo Ministro Barroso na 1ª sessão ordinária realizada em 20/02/2024, paira uma atmosfera punitiva que não hesita em descontextualizar a atuação de sérios julgadores na Operação Lava-Jato.
A preservação das garantias do livre exercício da jurisdição não podem ser solapadas, nem mesmo diminuídas, sem macular e fragilizar as garantias dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos econômica e politicamente.
A despeito de tudo, a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS - APAJUFE mantém-se confiante de que a Presidência e os Conselheiros do CNJ, revertendo o indevido afastamento cautelar de hoje, atuarão ciosos da relevância das garantias da inamovibilidade e da independência funcional da magistratura, não admitindo que sejam elas, em hipótese alguma, apequenadas.
Curitiba, 15 de abril de 2024
Associação Paranaense dos Juízes Federais